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Em um prazo de dez dias, Ministério Público também quer que o município apresente um diagnóstico sobre as ações de prevenção que serão adotadas para o próximo verão

O Ministério Público (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Niterói para que a administração apresente, em um prazo de dez dias, um diagnóstico sobre as áreas de risco da cidade. Na medida, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói pede, ainda, que, no mesmo prazo, sejam relatadas todas as ações de prevenção que serão adotadas para o próximo verão.

O pedido requer também que o Município elabore, em até 90 dias, o Plano Diretor de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas à erosão e deslizamentos.

Nesta quinta-feira, desabrigados das chuvas fizeram mais um protesto no Centro da cidade. Cerca de 300 pessoas passaram pelo ato público, uma “ceia de Natal” montada em frente ao prédio da Prefeitura para apontar o descaso dos representantes do município.

A ação do MPRJ teve origem em um inquérito civil instaurado em abril deste ano, que teria constatado indícios de demora e negligência das autoridades com a identificação e conteção de áreas de risco.

“Várias leis, inclusive municipais, determinam que o município elabore plano para identificar as áreas de risco e adotar as providências necessárias para a prevenção de acidentes. Tal política pública já deveria ter sido realizada há muito tempo, mas a tragédia que ocorreu em Niterói em abril bem demonstra que se trata de medida emergencial. A prioridade é elaborar ações de prevenção, evitando outros deslizamentos e desmoronamentos na cidade”, afirma o promotor Luciano Mattos, subscritor da ação.

O MPRJ diz que havia sido informado, em abril, de que a Prefeitura enviaria à Câmara de Vereadores proposta de criação do instituto de geotécnica (Geo-Nit), que seria responsável por conduzir os trabalhos de mapeamento de riscos geológicos e ambientais. Porém, os promotores ressaltam que a Geo-Nit só teve sua criação autorizada na semana passada e com pendências – faltam definições sobre sua estruturação em termos de regulamentação e sobre a criação de cargos.

Outro dado apontado na ação é a falta de informações sobre a aplicação do Plano Municipal de Redução de Risco de Inundações e de Instabilidade de Encostas, solicitado ao Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Os promotores se queixam também de ter solicitado, em 28 de abril, e recebido o retorno do presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), José Roberto Mocarzel, com compromisso de entrega em dez dias, um relatório das medidas adotadas em virtude do estado de calamidade – o que não teria sido cumprido.

A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação.